Câmara Municipal de Materlândia – MG

Seja Bem Vindo

A Câmara Municipal de Materlândia apresenta seu novo Portal, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de “Lei de Acesso à Informação” sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma dinâmica a aplicação dos recursos públicos da Câmara, compreendendo as receitas transferidas e a execução das despesas, sendo oferecidas outras informações de interesse do cidadão, tais como projetos dos vereadores, pauta parlamentar e andamento de contratos e relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal.